Congresso derruba 56 vetos de Lula sobre licenciamento ambiental uma semana após COP30
Novo texto retorna licenças ambientais feitas por “adesão” e simplifica liberação de obras como as de Brumadinho
Política
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As mensagens do Legislativo
O Senado Federal aprovou, para um novo mandato, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. A votação foi apertadíssima: ele precisava de 41 votos e obteve 45. De certa forma, essa votação foi, a meu vê r, um recado à Suprema Corte. Tenho com Paulo Gonet uma amizade de mais de 30 anos. Sempre o admirei…
O Perigo da Gastança Pré-Eleitoral
A saúde fiscal do Brasil encontra-se sob intensa pressão. Nesta breve análise, revelo, mais uma vez, meu ceticismo crescente em relação às metas fiscais do governo e ao futuro de pesadas heranças para o próximo ciclo presidencial (2027-2030). Minha primeira grande crítica reside no paradoxo das contas públicas. A proposta de cortar R$ 15 bilhões…
O Prêmio Nobel da Paz e a democracia
Recentemente, a candidata que foi impedida de concorrer às eleições presidenciais na Venezuela em 2024 e líder da oposição naquele país, María Corina Machado, venceu o Prêmio Nobel da Paz. Quase todos os países do mundo a cumprimentaram. O Presidente Lula não o fez, o que, mais uma vez, demonstra que ele é favorável ao…
O NOVO Ministro do STF
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, renunciou ao cargo, apesar de ter ainda alguns anos pela frente. Nós participamos daquela Comissão de Notáveis, nomeada pelo então Presidente do Senado, José Sarney, em 2012, para repensar o Pacto Federativo. Éramos 13 integrantes, sob a presidência do ex-ministro Nelson Jobim, e sempre tivemos uma…
A crise estrutural da Justiça Brasileira
Há muitos anos, o sistema judiciário brasileiro se encontra em um ponto de estrangulamento permanente. A morosidade processual, que frequentemente se estende por mais de uma década para decisões definitivas, tanto para indivíduos quanto para empresas, é um sintoma alarmante de um mal-estar estrutural. Códigos foram e continuam sendo reformados; vieram a certificação digital e…
O voto jurídico do Ministro Fux na Ação Penal 2668
Muito antes do início do julgamento da Ação Penal 2668, me posicionei sobre aqueles que participaram dos eventos de 8 de janeiro e que ainda se encontram presos, condenados a penas que considero excessivas, como 14, 15 e 16 anos. Também me manifestei contra o que chamam de núcleo golpista. Afirmo: não houve golpe, nem…
Inovações inconstitucionais na Ação Penal 2668
Conforme havia anunciado, só comentarei o julgamento da Ação Penal (AP) 2668, sobre a chamada tentativa de golpe de Estado, agora que o resultado foi proferido. O Supremo Tribunal Federal, em Brasília, decidiu pela condenação de Jair Bolsonaro. Vou fazer duas considerações sobre o relatório do Ministro Alexandre de Moraes, a partir do que li…
Setembro Verde: especialista alerta para a baixa procura por direitos previdenciários das pessoas com deficiência
O Setembro Verde, movimento de conscientização sobre a inclusão da pessoa com deficiência, ganha um ponto alto no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro). A data abre espaço para discutir um aspecto ainda pouco explorado: os direitos previdenciários dessa parcela da população. De acordo com o IBGE, 17,3 milhões de…
Caminho alternativo para negociar o tarifaço
Nas conversas que tenho mantido com empresários e, principalmente, com professores universitários de Direito e Economia, há um consenso de que o presidente Lula perdeu as condições de negociar o “tarifaço” com o presidente Trump, como fizeram outros países. A essa altura, parece que o melhor caminho é a sociedade brasileira encontrar uma solução, pois…